Brasil chega a 5,2 milhões de documentos certificados para uso no exterior
Mais de 5,2 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde a publicação da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato regulamentou a aplicação do acordo internacional chamado Apostila da Convenção da Haia. O apostilamento certifica a autenticidade de documentos públicos…
Mulher consegue retirar ‘Hitler’ do nome após comprovar na Justiça que sofria constrangimento, no AM
Em Manaus, uma mulher conseguiu mudar o prenome após comprovar na Justiça que passava por diversas situações vexatórias. O antigo nome “Hitler”, além de remeter, ao gênero masculino trazia consigo uma carga negativa associada à figura histórica. O processo judicial tramitou na Vara de Registros…
Recivil divulga modelos de contrato para suspensão e redução de jornada de trabalho dos empregados
O departamento Jurídico do Recivil elaborou dois modelos de contrato para os casos de suspensão e redução da jornada de trabalho dos empregados, conforme previsão da Medida Provisória 936. A Medida Provisória prevê a possibilidade de: a) Redução de jornada de trabalho dos empregados, nos…
Receita Federal libera inscrição de novos CPFs por e-mail, sem custo e para qualquer idade
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (13) que passará a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por e-mail. A medida entra em vigor nesta terça (14), e a emissão será gratuita. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7. A intenção,…
Baixe a nova versão do Cartosoft que alterou o módulo da DAP eletrônica
O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.86 contendo a alteração no módulo da DAP eletrônica. Baixe aqui a nova versão.
Recivil comunica a venda do Spacefox
O Recivil informa para conhecimento de todos os seus associados que o veículo Spacefox de sua propriedade foi vendido para o oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Campanha, Augusto Campos Fernandes Leão. A venda do veículo foi deliberada e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária,…
União deve pagar pensão por morte a maior incapaz que era curatelada por servidor federal
O juiz Federal Leonardo Vietri Alves de Godoi, da 1ª vara Federal de Lins/SP, determinou que a União pague pensão por morte a dependente maior incapaz. A dependente possui esquizofrenia e era curatelada por seu avô, que era servidor federal. Representada por sua genitora e…
Artigo – É preciso respeitar a vontade do disponente nos testamentos particulares
À luz do cenário atual de pandemia decorrente da Covid-19, um dos objetos de questionamento que se apresentam é sobre as medidas adotadas para preservar a organização institucional do Direito, de forma que sejam preservadas a validade dos negócios jurídicos e a efetividade da jurisdição…
Siga nossas redes sociais