Entidades propõem aumento de contribuição para ressarcir gratuidades do registro civil
Representantes dos oficiais de registro civil de Minas defendem aumento da contribuição de todos os tipos de cartórios, para ajudar a ressarcir o gasto dos cartórios de registro civil, que são obrigados por lei a realizar diversos atos gratuitos. Também propõe adotação de medidas para “blindar” a Câmara de Compensação…
Artigo – Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural – por Gustavo Fiscarelli e Fernanda Maria Alves Gomes
O grande jurista Miguel Reale1 defendia que um dos méritos do Código Civil vigente era não se apegar ao rigor normativo, sem pretensão de prever tudo detalhada e obrigatoriamente; que o importante em uma codificação é o seu espírito: o conjunto de ideias fundamentais em…
Ato Normativo nº 001/2024 da Comissão Gestora: Dispõe sobre o pagamento das rubricas ON-RCPN/CRC-MG e SIRC.
A partir do mês de referência – maio/24, o Registrador e/ou Notário que é responsável por mais de uma serventia do RCPN fará jus ao pagamento das rubricas ON-RCPN/CRC-MG e SIRC em relação a cada uma das serventias vagas que funcione no local de origem….
Conarci Acadêmico: prazo para submissão de trabalhos começa neste sábado (15)
Nesta terceira edição, os temas em destaque são: “O Registro Civil das Pessoas Naturais como Concretização de Direitos”, “O Registro Civil das Pessoas Naturais e Eficiência Estatal” e “O Registro Civil das Pessoas Naturais como Ferramenta de Fomento Econômico” A partir deste sábado (15), os…
Série Cartórios: com 40 funcionários, segundo maior cartório de RCPN no Estado realiza 25 mil atos por mês
A história do Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, também conhecido como Cartório Baptista, está intrinsecamente ligada à história de Belo Horizonte e do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) em Minas Gerais. Localizado no Centro da capital mineira, este…
Corregedor Nacional de Justiça destaca importância da consulta pública sobre interinidade em Cartórios para aprimorar serviços extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma consulta pública para coletar contribuições sobre a regulamentação da interinidade em cartórios extrajudiciais. A iniciativa visa adequar as regras à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de seis meses para que Cartórios substituam…
Mães jovens deixam de registrar filho, esperando o apoio dos pais
O IBGE informou que, no Brasil, o percentual de mães com idades entre 15 e 19 anos em 2022 foi de 11,5%; de 20 a 24 anos, chega a 23,9%; de 25 a 29 anos, o percentual é de 25%; de 30 a 34 anos,…
STJ julga se homem que registrou criança poderá negar paternidade
Após o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, o julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro.A 3ª turma do STJ suspendeu nesta terça-feira, 4, o julgamento de uma ação que analisa se um homem que alegou ter sido induzido ao erro…
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