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Provimento nº 96 do CNJ prorroga prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19
PROVIMENTO nº 96 DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do…
Audiência de conciliação não exige procuração específica para advogado
A participação de advogado em audiência de conciliação não exige procuração específica conferindo poderes ad negotia, referentes a matéria extrajudicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou multa de 2% do valor da causa a…
Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito
Joselene, uma mãe que precisa registrar a filha, não encontra o pai da menina. Ela já tem o exame de DNA que confirma o vínculo, mas não sabe o que fazer. A juíza titular da Vara de Registros Públicos da capital, Maria Luiza de Andrade…
Casamento civil poderá ser feito por videoconferência – TJMG
Casamento por videoconferência e assinatura de escrituras de forma eletrônica. Será possível realizar esses atos, em que normalmente é necessária a presença das partes em cartório, por meio digital. Essa novidade faz parte do projeto piloto instituído pela Portaria 6.405, publicada nesta quarta-feira (22/4). A…
Cartórios de BH vão realizar casamentos por videoconferência
Os casais que foram pegos de surpresa pela pandemia do novo coronavírus não vão mais precisar adiar os planos: agora, os casamentos em cartório poderão ser realizados por videoconferência enquanto os serviços presenciais permanecerem suspensos. A novidade faz parte de uma portaria publicada pelo TJMG…
Aviso nº 26/CGJ/2020 – Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro da Comarca de Jaíba
AVISO Nº 26/CGJ/2020 Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro da Comarca de Jaíba. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art….
Recivil fala à Record sobre a celebração de casamentos por videoconferência
O programa MG No Ar, da Record Minas, destacou nesta sexta-feira o projeto piloto que permite a celebração de casamentos civis por videoconferência. A Diretora do Recivil e registradora civil do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção, concedeu entrevista ao programa explicando sobre o projeto. Assista…
CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial e registral durante pandemia
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformizaram o funcionamento do serviço extrajudicial durante o período de pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada durante a 63ª Sessão Virtual do CNJ, foi unânime….
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