Recivil divulga orientação sobre a celebração de casamento na vigência da Portaria Conjunta nº 955/PR/2020
Considerando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou a Portaria Conjunta nº 955/PR/2020, tendo em vista a necessidade de regulamentar o exercício da atividade registral e notarial, bem como a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado…
Mulher que vive em união estável deixará de receber pensão
O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) cancelou a pensão que uma mulher recebia desde julho de 1970, pelo falecimento de seu pai, que era major da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
CNJ altera provimento que permitia o exercício simultâneo da atividade cartorária com o mandato de vereador
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal modificação foi a supressão do parágrafo que admitia o…
Sim, eu aceito: nº de casamentos desaba, mas cerimônia online garante união – UOL
O isolamento social provocado pela pandemia de coronavírus fez o número de casamentos alcançar o menor patamar no país em pelo menos cinco anos —2015 foi quando o portal da Transparência da Arpen Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) começou a divulgar os dados….
MP 959/2020 adia vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e…
Serviços Extrajudiciais de MG: suspensão do atendimento presencial até 15/05
A suspensão no atendimento presencial dos Serviços Notariais e de Registro em Minas Gerais fica prorrogada até 15 de maio de 2020, salvo em hipóteses restritas, tendo em vista a manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus. Essa é a segunda…
Presidente do Recivil concede entrevista para a Globo sobre número de mortes por Covid em MG
O presidente do Recivil, Genilson Gomes, concedeu entrevista para o MGTV 2ª Edição nesta quarta-feira (29/04) sobre o número de mortes por Covid em Minas Gerais. Assista aqui. Fonte: Globoplay
Portaria Conjunta nº 965/PR/2020 – Prorroga a suspensão do atendimento presencial nos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais até 15 de maio
PORTARIA CONJUNTA Nº 965/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica". O PRESIDENTE DO…
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