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Corregedorias realizam audiência de sorteio para publicação de edital de concurso na Bahia
As Corregedorias, Geral e das Comarcas do Interior do TJBA realizam audiência de sorteio público, conforme republicação de Edital de Convocação Conjunto nº 03/13, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (06). O objetivo é a realização de sorteio público para definição cronológica de publicação…
D.O.U. divulga forma de tributação por notários e registradores à Receita Federal
Os rendimentos auferidos pelos tabeliães e notários serão tributados mensalmente, sujeitando-se ao recolhimento do carnê-leão na forma da legislação em vigor. Na hipótese de intervenção do Poder Público na atividade exercida pelos tabeliães e notários, com o afastamento do titular do cartório e a designação…
Após identificar “falso índio”, PF fará devassa em “RGs indígenas”
Após indiciar um líder indígena por suspeita de falsificação do Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio), a Polícia Federal no Amazonas irá promover uma devassa nesses documentos emitidos no Estado. A PF quer entender as causas de um boom na emissão de "RGs indígenas"…
Comissão vai propor regras sobre alteração de nome após casamento
Objetivo da proposta é evitar fraudes aos sistemas de segurança pública, fiscal e previdenciário decorrentes das mudanças de nomes. A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (5) sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul de apresentação de projeto de lei…