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TJES publica o Edital nº 1 do concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado
Clique aqui e veja a íntegra do edital. Fonte: Diário do Judiciário do Espírito Santo
Turma determina penhora no rosto dos autos de inventário
No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, um reclamante pediu a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens deixados pelos pais das sócias da empresa executada. Esse tipo de penhora ocorre dentro de uma ação pendente em que o executado tenha créditos…
MS tem 1º casamento coletivo gay: onze casais e cerimônia feminina
Apenas mulheres participaram do evento, que reuniu 250 convidados. Cerimônia em Campo Grande foi organizada pela Defensoria Pública. Onze casais sacramentaram união neste domingo (7), na sede da Defensoria Pública, em Campo Grande, no primeiro casamento coletivo entre pessoas do mesmo sexo em Mato Grosso do…
Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois
A ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade. Sob este entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo…