Corregedor nacional institui sistema eletrônico de apostilamento
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que institui o Sistema Eletrônico de Apostilamento (APOSTIL). O novo sistema é usado para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos realizados em todas as serventias extrajudiciais do país….
Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos
PROVIMENTO N.º 106, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Veja aqui o documento em PDF Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais…
Mulher que cuidou da família durante os 18 anos do casamento tem direito a pensão após o divórcio
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a pensão de uma mulher que ficou casada por 18 anos cuidando da família. Ao se separar a mulher teve uma baixa significativa no seu padrão de vida, tendo em vista que…
Medida provisória amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
A Medida Provisória 983/20 cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público. O governo federal avalia que, ao ampliar…
Portaria Conjunta nº 1.006/PR/2020 – Prorroga a suspensão do atendimento presencial nos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais até 15 de julho
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.006/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica". O PRESIDENTE DO…
Esclarecimentos da Comissão Gestora sobre os pagamentos no mês de junho de 2020
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade vem esclarecer sobre o pagamento da compensação dos atos gratuitos e da complementação de renda mínima no mês de junho, referente a maio de 2020. A pandemia do Coronavírus e a grave crise econômica por…
Saiba quais são as Unidades Interligadas abertas em Minas Gerais
Em virtude da pandemia do Coronavírus, muitas Unidades Interligadas no estado suspenderam o atendimento, conforme prevê a Portaria Conjunta nº 955/PR/2020. Veja quais são as Unidades que estão funcionando. • Alfenas – Casa de Caridade Nossa Senhora do Pérpetuo Socorro (Santa Casa de Alfenas) Endereço:…
Momento de Prosa dessa semana traz histórias vivenciadas nos cartórios
O Momento de Prosa dessa semana vai trazer histórias vivenciadas nos cartórios. O registrador civil Zoroastro de Simone, de São João Batista do Glória, e Iracema Martuscelli, de Itanhandu, nossa registradora civil mais antiga, vão contar histórias de amor, engraçadas ou inusitadas. Não perca! O programa…
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