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Artigo – Novo texto constitucional não define família – Por Jones Figueirêdo Alves
A questão posta a exame é no sentido de atestar a possibilidade jurídica de entidades familiares simultâneas obterem, uma e outra, seus devidos efeitos jurígenos, a exemplo da hipótese de uniões estáveis paralelas ou nomeadamente envolvendo, a um só tempo, a união sobressaída do casamento…
Tv Recivil mostra projeto social que já documentou mais de sete mil detentos de Minas Gerais
Já foram realizados mais de 70 mutirões em 30 unidades prisionais. Assista a matéria que foi veiculada pelo Momento Recivil na Band Minas.
Assembleia Legislativa do RJ aprova PL que determina a criação de postos de registro civil no IML
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em segunda discussão, o projeto de lei 2.872/10, em que o deputado Altineu Cortes (PR) inclui o Instituto Médico Legal (IML) entre os locais que deverão oferecer postos de atendimento para registro civil, tema da…
Artigo – Planejamento da herança evita conflitos familiares – Por Rogério Bacellar
Pensar o que pode acontecer com seus bens após a própria morte está longe de ser o assunto preferido dos brasileiros. No entanto, apesar de muitas pessoas ainda enxergarem a antecipação da herança e o testamento como sinônimo de morbidez ou de instrumento restrito para…