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Novo Código de Normas da Corregedoria de Santa Catarina já está disponível para consultas
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ofereceu para consulta o novo Código de Normas no endereço http://cgj.tjsc.jus.br/cncgj/cncgj20131108.pdf, veiculado pelo Provimento n. 10/2013, disponibilizado no Diário da Justiça n. 1761, de 19 de novembro 2013, e considerado publicado no dia seguinte. A vigência respeitará o período de…
Cartórios de Notas podem formar cartas de sentença a partir desta quinta-feira (21.11)
A partir desta quinta-feira (21/11/2013), entra em vigor o Provimento nº 31/2013, publicado no último dia 23 de outubro pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) para autorizar a emissão de cartas de sentença pelas serventias extrajudiciais. A decisão facilitará o…
CNJ suspende prova de concurso para cartório do TJPE, marcada para esta sexta-feira
O conselheiro Fabiano Silveira determinou, por meio de liminar, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a suspensão da realização de provas orais do concurso público de provas e títulos para a outorga de cartórios extrajudiciais, que estava prevista para esta sexta-feira (22/11)….
Direitos Humanos aprova projeto que prevê plebiscito sobre união civil homossexual
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que autoriza a realização de um plebiscito nacional para consultar a opinião da população sobre a união civil entre…