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Enccla divulga estratégias para 2014 e inclui Ação 12 envolvendo o Registro Civil
Brasília, 20/11/13 – Confira as estratégicas aprovadas pela Plenária Final da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) como prioritárias no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil em 2014. A Plenária Final contou com a…
Até que a partilha os separe
De todas as difíceis batalhas financeiras e emocionais que figuram em um processo de divórcio, a partilha de bens é uma das poucas que podem ser discutidas no terreno da hipótese. antes mesmo de o casal subir ao altar. Trazer à tona as condições…
TJRJ realizará a primeira cerimônia civil coletiva de casamento homoafetivo
Como parte das comemorações do Dia da Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, no próximo dia 8 de dezembro (domingo), a cerimônia de conversão de união estável em casamento de 132 casais homoafetivos. Essa será a primeira cerimônia…
TJSC autoriza alteração de gênero e nome em registro de transexual
A Justiça de Santa Catarina analisou e julgou procedente pleito formulado por um transexual para que seu gênero fosse alterado em seu registro de nascimento, com mudança de sexo masculino para feminino, juntamente com seu novo nome civil. O autor da ação, formalmente diagnosticado como…