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Proposta altera regras do divórcio
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5432/13, do deputado Takayama (PSC-PR), que altera as regras do divórcio. A proposta revoga a Lei do Divórcio (6.515/77) e incorpora as alterações ao Código Civil (Lei 10.406/02) e ao Código de Processo Civil (CPC, Lei 5.869/73). “Este…
Direito de registrar filho com nome indígena é aprovado na primeira comissão
Proposta ainda precisa ser aprovada pela CCJ e pelo Senado antes de virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5855/13, do Senado, que assegura o registro público de nomes tradicionais…
Curso de Notas é realizado em Juiz de Fora
Nos dias 11 e 12 de janeiro, o Recivil realizou o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas – Código de Normas no município de Juiz de Fora. As aulas contaram com a presença de 57 pessoas e foram ministradas pela professora Joana Paula Araújo. …
Bispo diz que processos de nulidade de casamentos poderão ser acelerados
Objetivo é permitir que casais possam receber o sacramento da comunhão, hoje vetado a divorciados e recasados. Presidente da Comissão para Vida e Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o bispo de Camaçari (BA), d. João Carlos Petrini, acredita que os processos…