Ação Declaratória – Nulidade de processo – Ausência de citação da cônjuge virago
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO – PEDIDO ANULATÓRIO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO – AÇÃO REAL – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA CÔNJUGE VIRAGO – NULIDADE ABSOLUTA – IMPRESCRITIBILIDADE – COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA – LEGITIMIDADE AD CAUSAM E INTERESSE DE AGIR – É imprescritível o…
Situação cartorária no Espírito Santo é considerada – grave – por conselheiro do CNJ
O conselheiro Rui Stoco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou “grave” a situação dos cartórios extrajudiciais no Espírito Santo. “A situação é grave. É provável que tenhamos algumas dezenas de serventias em situação irregular” disse o conselheiro Rui Stoco durante o julgamento dos procedimentos…
Concurso MG – Edital 01/05 – Ingresso – Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, do Cargo de 1ª…
CPF deverá ser emitido junto com certidão de nascimento, confirma Receita
A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (30) que deve ser assinado um convênio, em agosto deste ano, com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa os cartórios, para que as crianças nascidas tenham o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido no…
Concurso MG – Edital 03/07 – Constituída a Comissão Examinadora do Concurso de Remoção
PORTARIA N. 007, DE 28 DE JULHO DE 2008Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 03/2007.O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…
Associado do IRTDPJMinas deve fazer sua inscrição no 17º Encontro diretamente no site do Instituto
Os associados do IRTDPJMinas – Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais – deverão realizar as suas inscrições para o 17º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, diretamente no site (http://www.irtdpjminas.com.br) do Instituto. O 17º…
Clipping – Folha de S. Paulo – Certidão de nascimento deve ter padrão único até 2010
O governo deverá padronizar a certidão de nascimento, nos moldes do CPF (Cadastro de Pessoa Física), até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, e ampliar os postos de registro civil para “erradicar” o número de brasileiros que estatisticamente…
Pensão para gestantes
Legislação brasileira prevê que os custos com a gravidez serão arcados também pelo pai da criança. Basta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a regra ser adotada no país
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