[vc_row][vc_column][vc_column_text]É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé. Nesses casos, resolve-se em caráter particular a questão que decorre do divórcio, relegando ao segundo momento a discussão acerca da regularidade de formalização da propriedade sobre o bem imóvel….

[vc_row][vc_column][vc_column_text]​Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência de má-fé, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O projeto Canto da Rua Emergencial, destinado aos moradores de rua da capital mineira, concluiu sua primeira etapa no dia 31 de agosto. Desde o dia 13 de junho, a ação organizada pela Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte estava acontecendo na Serraria…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça lançada em junho deste ano determina que os cartórios monitorem a violência patrimonial contra idosos. O registrador civil de Tiradentes, João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa, falou sobre as medidas que estão sendo adotadas pelos cartórios. Veja a…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 55/CGJ/2020 Divulga o modelo de “Termo de Opção” que comprove a opção do declarante, quando o local do registro do nascimento não for o da residência dos pais, a ser utilizado pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais do Estado de Minas…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]BRASÍLIA – O número de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) subiu 27% em 2020 e chegou ao recorde da série histórica, iniciada em 2007, mesmo ainda restando quatro meses para o fim do ano. O volume…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]No regime legal da comunhão parcial de bens, como se sabe, podem-se formar e coexistir, em regra, três patrimônios distintos: o pessoal do marido, o pessoal da mulher e o comum. Mesmo bens adquiridos durante o casamento poderão integrar um acervo de bens pertencente exclusivamente…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou, nesta quarta-feira (02.09), reunião com representantes das Arpens estaduais para discutir sobre fundos estaduais de ressarcimento das atividades. Foram debatidos o Provimento nº 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à forma de…