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Marcada audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais em Goiás
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) marcou para o dia 2 de abril, a partir das 8 horas, no Auditório do Tribunal, audiência pública para escolha das serventias pelos candidatos aprovados no concurso para provimento dos cartórios extrajudiciais, ocupados atualmente por interinos….
Aviso nº 9/CGJ/2014 – CGJ-MG avisa forma correta de cobrança pelo registro de instituição de condomínio pelos Oficiais de Registro de Imóveis
AVISO Nº 9/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento Interno do…
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Pirapetinga
PORTARIA Nº 3.090/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO o que…
Artigo – Mudança do nome registral sem cirurgia transexual – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Eudes Quintino de Oliveira Júnior A resolução 1955/2010 do Conselho Federal de Medicina permite a realização da cirurgia de redesignação sexual para os pacientes que tenham sido acompanhados pelo prazo de dois anos por uma equipe multidisciplinar constituída, obrigatoriamente, por médico psiquiatra, cirurgião, endocrinologista,…