[vc_row][vc_column][vc_column_text]Este artigo discute se é ou não viável doação entre cônjuges casados no regime da comunhão universal. A doação entre cônjuges é permitida pelo CC de modo implícito no art. 544 do CC1. É preciso, porém, observar a sua compatibilidade com o regime de bens…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A existência de paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica, e nem afasta as responsabilidades dela decorrentes para o pai biológico. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um pai contra a inclusão…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A vida, em muitos casos, imita a ciência. Foi noticiado que um casal, com diagnóstico de esterilidade, buscou auxílio em clínica de Reprodução Assistida (RA) e realizou fertilização in vitro com a consequente criopreservação dos embriões. Um período após o procedimento, o marido veio a…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.051/PR/2020 Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e altera as Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.047, de 10 de setembro de 2020, nº 1.025, de 13 de julho de 2020, nº 1.000, de 8 de junho de 2020,…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Na última quarta-feira (16/09), teve início a segunda etapa do projeto Canto da Rua Emergencial, que oferece um espaço de apoio e acolhimento aos moradores de rua de Belo Horizonte durante a pandemia do Coronavírus. O projeto continua sendo realizado na Serraria Souza Pinto, todos…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Prezados(as) Oficiais, Estamos cientes que a nova CRC – MG está com oscilação no sistema devido a correções de eventuais inconsistências, mas estamos atentos para resolver rapidamente e garantir o perfeito funcionamento da nossa Central. Agradecemos a compreensão de todos. Cordialmente, Departamento de TI do…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Não são raras as vezes em que a sucessão hereditária engloba bens situados no exterior. Com o passar dos anos, tornou-se comum o interesse das pessoas em adquirir, por exemplo, imóveis no exterior, participações em empresas no exterior e realizar investimentos internacionais. Ocorre que, com…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. O…