Inaugurado em Campo Grande posto notarial e de registro civil
Um provimento da Corregedoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a descentralização dos serviços notariais prestados pelos cartórios da Capital, autorizou a implantação de um posto de atendimento integrado na região sul da cidade de Campo Grande. O local foi inaugurado hoje. Na prática, a instalação…
Encontro Regional de Notários e Reg. Minas Gerais
Publicado em: 22/06/2006 No dia 30/06 , sexta-feira, acontecerá o Encontro Regional de Notários e Registradores em Minas Gerais. Confira a programação: 20:00 – Abertura Oficial – Unimontes – Auditório do CCBS – Centro de Ciências Biológicas da Saúde 20:30 às 21:30 – Palestra (Tema a…
Comissão aprova inclusão de DNA na carteira de identidade
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a inclusão do mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade. A medida, prevista no Projeto de Lei 5520/05, do deputado Félix Mendonça (PFL-BA), recebeu parecer favorável do relator Raul Jungmann (PPS-PE). O projeto prevê…
CCJ aprova informações sobre deficiência na identidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) ao Projeto de Lei 3648/04, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que permite que o titular da carteira de identidade inclua na cédula informações sobre “condições particulares de…
Registradores Civis de Sergipe serão compensados pelas certidões gratuitas
O Tribunal de Justiça de Sergipe começará a repassar valores do Fundo de Apoio ao Registro Civil, criado para compensar os oficiais de Registro Civil pelos atos gratuitos praticados (Nascimento e Óbito), em conformidade com a Constituição Federal e com o Código Civil. A Resolução…
STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3748, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os artigos 6º, parágrafo único; 9º e seus incisos; 11 e incisos, todos da Lei 14594/04 do Estado do…
Recusa do filho em fazer teste de DNA nega paternidade
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina reformou sentença da Comarca de Criciúma e concedeu a C. a negatória de paternidade de seu suposto filho, W. .O autor alegou que o filho é, na verdade, fruto de…
Erradicação do sub-registro terá reuniões no interior do Maranhão a partir de segunda
A partir de segunda-feira (26), às 15h, Magalhães de Almeida será o primeiro de 12 municípios onde serão realizados encontros reunindo o Judiciário e entidades que atuam em parceria no projeto de erradicação do sub-registro no interior. Para acompanhar os trabalhos, o corregedor-geral da Justiça,…
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