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Aprovação da mediação e arbitragem ganham apoio em Audiência Pública
A audiência pública sobre os Projetos de Lei nºs 7.169/14 e 7.108/14, ocorrida na manhã desta terça-feira foi produtiva e teve a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). Os convidados levantaram dados relevantes sobre…
“Haverá previsão expressa para que os cartórios possam fazer mediação”
Na última terça-feira (08.04), o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), Flávio Crocce Caetano, participou de audiência pública sobre mediação e arbitragem na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), onde defendeu a atuação das serventias extrajudiciais na…
Bahia adota projeto de descentralização de casamentos
A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia adotou um projeto de descentralização de casamentos coletivos que visa diminuir a distância e o tempo de deslocamento dos noivos. Começa nesta quinta-feira (9/4), em Salvador, com a união – pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos,…
Projeto do Governo de Minas já garantiu a emissão de quase 6 mil Certidões de Nascimento
Minas Gerais já conta com 11 Unidades Interligadas para a Emissão do Registro Civil de Nascimento (UI´s), o que já garantiu, do dia 22 de junho do ano passado até esta terça-feira (02/04), a emissão de 5.682 Certidões de Nascimento a recém nascidos em maternidades…