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Aviso nº 14/CGJ/2014 – Divulga a criação de novo código de tributação no sistema DAP/TFJ utilizado pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
AVISO Nº 14/CGJ/2014 Divulga a criação de novo código de tributação no sistema DAP/TFJ, utilizado pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que é “vedado ao notário…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação reivindicatória – Usufruto extinto pela morte – Tutela antecipada para desocupação do imóvel
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUFRUTO EXTINTO PELA MORTE – TUTELA ANTECIPADA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua….
CNJ atende consulta da Arpen-RJ e reconhce direito dos interinos à retenção referente ao 13º e férias
Cuida-se consulta apresentada por meio de requerimento avulso da Arpen-RJ pelo qual questiona acerca da aplicação do teto remuneratório dos interinos em relação à gratificação natalina e férias. Conselho Nacional de Justiça Autos: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO – 0005703-87.2010.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA NACIONAL…
Prova objetiva do concurso para serventias extrajudiciais do DF será aplicada neste domingo
A prova objetiva do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do DF será aplicada neste domingo, 4/5, pelo Cespe/UnB. A consulta aos horários e locais de prova dos candidatos que tiveram a inscrição…