Comissão da Câmara autoriza para separações por consulados no exterior
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15/8), por unanimidade, o Projeto de Lei 791/07, de autoria do deputado federal Walter Ihoshi (DEM-SP), que permite às autoridades consulares celebrarem a separação e o divórcio consensual de brasileiros…
Concurso MG – Edital 01/07 – EJEF informa período de inscrição
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/20072ª Publicação (por extrato)O Desembargador Antônio Hélio…
Presidente do Recivil participa da inauguração da nova sede da Delegacia Federal do MDA
O presidente do Recivil, Paulo Risso, e a coordenadora de Projetos Sociais do Sindicato, Maria Cecília Duarte participaram, nesta terça-feira (14) da cerimônia de inauguração da nova sede da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais. O evento contou com a participação de…
TJ-MS tem seis meses para finalizar concursos para cartórios
O afastamento dos titulares não concursados de cartórios extrajudiciais em Mato Grosso do Sul, determinado nesta terça-feira (15/08) pelo CNJ (PCA 395), mereceu detalhamento nesta quarta-feira (15/08) por parte do relator, conselheiro Paulo Lobo. Em decisão aprovada por unanimidade do plenário, foi definido prazo de…
Câmara aprova registro de filho de brasileiro em consulado
O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) em segundo turno, por 377 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira em repartição consular para receberem a nacionalidade. A PEC agora deve…
DAE – Prevalece o uso de emissão da guia (TFJ) através do sistema antigo
O programa disponível para a emissão de Documento de Arrecadação Estadual – DAE – para pagamento de diversas receitas (TFJ, ITCD e outras), em qualquer dos cinco bancos credenciados, conforme informações disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br ,…
TJSC decide que família pode suprimir “da Silva” do sobrenome
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em matéria sob relatoria do desembargador substituto Sérgio Isidoro Heil, julgou procedente apelação formulada por pai e filha que buscavam suprimir o sobrenome “da Silva” de suas respectivas certidões de nascimento. O pleito foi motivado pela descoberta…
Comissão de serviços notariais vota pedido de audiência
A Comissão Especial de Serviços Notariais se reúne hoje e pode votar requerimento, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), para a realização de audiência pública com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto; e os presidentes do Colégio Notarial do Brasil,…
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