Artigo – Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei Nº 11.441/2007
3.5. Presença dos Cônjuges em Cartório Para a realização da escritura de separação ou divórcio consensuais, é indispensável a presença dos cônjuges pessoalmente em Cartório. Embora já se tenha pretendido o contrário, tal comparecimento é imprescindível por vários motivos. A uma, porque a lei não…
TJMG reconhece união homoafetiva
Comprovada a formação de uma sociedade homoafetiva e demonstrada a união de esforços para a formação de um patrimônio, deve ser deferida a meação dos bens. Partindo desse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma…
Vale do Jequitinhonha recebeu a equipe de Projetos Sociais do Recivil
Sindicato esteve em uma das regiões mais carentes do Estado levando a documentação civil básica e a possibilidade de ingresso nos programas sociais do Governo.
Caravana da Assistência Social atende população carente do Sul de Minas entre os dias 12 e 17
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), presidido pelo Sr. Paulo Risso, estará entre os dias 12 a 17 de setembro, nas cidades de Muzambinho, Albertina, Santa Rita de Caldas, Ibitiúra de Minas, Andradas e Jacutinga, região Sul de Minas, levando…
Clipping – Cidadania – Jornal Estado de Minas
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) promove, até quinta-feira, a sétima etapa do mutirão de documentos em Minas Gerais. Desta vez, serão atendidos os municípios de Pedra do Santa, São Miguel do Anta, Miradouro e Vieiras, na Zona da Mata. A ação faz parte do…
STF suspende a decisão do CNJ sobre o afastamento dos titulares não concursados dos cartórios do MS
Suspensa pelo Supremo Tribunal Federal a decisão proferida no PCA 395 do Conselho Nacional de Justiça que determinava o afastamento dos titulares não concursados dos cartórios do Estado do Mato Grosso do Sul. DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Gisele Almeida Serra Barbosa,…
Clipping – Fuja das filas. Corra para a internet – Jornal O Estado de São Paulo
Quem gosta de pegar fila? A pergunta pode parecer tola, mas tem muita gente que perde um tempão em postos de atendimento do governo para tirar documentos, certidões, segunda via de contas, etc. Você sabia que dá para resolver parte dessa burocracia em casa, na…
Agenda do Presidente – 10 a 17 de setembro
Paulo Risso 12 a 17 de setembro Participação na 12ª Etapa da Caravana da Assistência Social 12/09 – Quarta-feira Muzambinho 13/09 – Quinta-feira Albertina 14/09 – Sexta-feira Santa Rita de Caldas 15/09 – Sábado Ibitiura 16/09…
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