Cartórios serão multados por falta de aviso de óbitos
Os cartórios que não comunicarem a morte de aposentados e pensionistas ao Ministério da Previdência receberão multas a cada falta de notificação. Atualmente, a penalidade é aplicada por todo o montante de segurados mortos não comunicados pelos proprietários dos estabelecimentos. Essa é uma das…
Muzambinho
O evento foi realizado na Escola Estadual Professor Salatiel de Almeida e atendeu cerca de 280 pessoas. As pessoas que compareceram ao evento também puderam adquirir a carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho. Para a Oficiala Substituta do Cartório de Registro Civil do…
Recivil levou ao Sul de Minas documentação gratuita à população da região
Presidente do Sindicato, Paulo Risso, acompanhou pessoalmente todos os dias da etapa, que atendeu mais de duas mil pessoas.
Concubinato tem mesma proteção legal da união estável
Na divisão de bens, concubinato tem mesma proteção legal da união estável. Assim, amante pode ter parte na herança. E, se por ventura vingar a relação do casal, até que se torne união estável, os companheiros não têm só direito à parte na herança, como…
CNJ recomenda uso de assinatura eletrônica no Judiciário
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Recomendação incentivando o uso da assinatura eletrônica no Poder Judiciário. A recomendação, (número 12), sugere aos tribunais que regulamentem e efetivem o uso de formas eletrônicas de assinatura, de acordo com o estágio de desenvolvimento técnico…
Justiça de MT dá direito as crianças de ter o nome do pai no registro civil
Um projeto inédito desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso visa devolver a milhares de criança de Cuiabá o direito de ter o nome do pai no registro de nascimento. O projeto “Pequeno Cidadão” avança a passos largos graças ao árduo trabalho da Comissão Estadual…
Supremo aprova regras para petição eletrônica
Um advogado do Acre poderá protocolar uma petição no Supremo Tribunal Federal sem sair da sua casa até a meia noite. É a petição eletrônica com certificado digital que deve começar a funcionar no Supremo dentro de um mês. Depois de discussão de quase uma…
Cartório com Você, transmitido pela TV Justiça. Acompanhe a programação
O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá nessa semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Sandra Amaral com Sônia Maria Andrade dos Santos, titular do 6º Oficio de Registro de Titulos e Documentos do Rio de Janeiro.TEMA: “O consumidor pela…
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