Clipping – CNJ planeja enquadrar cartórios – Jornal Correio Braziliense
Conselho Nacional de Justiça trabalha pacote de normas que force os tribunais estaduais a promoverem concursos públicos para preencher vagas de notários e tabeliães. Proposta deve ser apresentada em março Mirella D`Elia – Correio Braziliense O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende baixar, em março,…
Clipping – Escolha certa evita problemas e prejuízos – Jornal Hoje em Dia
Fonte: Jornal Hoje em Dia – 17.01
Matrimônio – Regime – Alteração
A Turma reiterou que, juridicamente, é possível a alteração de regime de comunhão parcial de bens para o de comunhão universal em casamento celebrado ainda na vigência do CC/1916, conforme o art. 1.639, § 2º, do CC/2002. Precedentes citados: REsp 730.546-MG, DJ 3/10/2005; REsp 821.807-PR,…
Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável
Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo. Assim, segundo eles, será possível evitar questionamentos de ordem moral em relação ao casamento entre gays e garantir, aos parceiros, direitos…
Cartórios de MS realizam 31,5% das separações consensuais
A Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que foi promulgada há dois anos, permite a qualquer cidadão formalizar divórcio, separação, inventário e partilha em cartório, quando não houver interesse de incapazes (filho) e a realização for consensual, de forma administrativa, sem a…
Mãe de três filhos tem de provar que é mulher para mudar nome e sexo
Mãe de três filhos, a empregada doméstica Ivone Carmo da Silva, de 33 anos, finalmente conseguiu provar à Justiça brasileira que é mulher e que seu primeiro nome – Ivonei – foi registrado com erro na certidão de nascimento. Ela tentou outras duas vezes mudar o…
STF mantém concurso público para vagas em cartórios de Goiás previsto para domingo (30)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) poderá realizar, neste domingo (30), concurso público unificado para provimento de cargos de titular de serviços notariais e de registro naquele estado, desde que estejam previstos em lei estadual. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (27)…
Campanha de registro civil favorece adoção
O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Vilhena (RO), atendendo às orientações do CNJ e TJRO, realizou entre 17 e 21 de novembro último, a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil. De início, com informações das escolas públicas de Vilhena, o Juizado…
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