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Itália pretende equiparar uniões civis de homossexuais aos casamentos
O governo italiano prepara um projeto de lei previsto para ser apresentado em setembro para permitir que uniões civis entre homossexuais tenham os mesmos direitos dos casamentos, com exceção da possibilidade de adoção. O jornal "L'Unità" publica parte do texto de projeto no qual…
TJMS autoriza inclusão de apelido público em registro civil
D. da S. H. ingressou com pedido de retificação no registro civil, na comarca de Bataguassu, pleiteando o acréscimo do prenome "Zanatta" em seu registro de nascimento, já que há mais de 30 anos é chamado por esse apelido. O requerente noticiou que passou a…
ADI sobre receita de cartórios a fundo de segurança de juízes do PR terá rito abreviado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5133 seja julgada pelo Plenário da Corte diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. No processo, a Associação dos Notários e…
TJSP determina curatela compartilhada
Possibilitar aos pais o compartilhamento da curatela de filho, de modo que possam organizar melhor os seus afazeres e evitar a sobrecarga de apenas um, o que ocasionaria problemas à família e, consequentemente, ao filho. Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do…