Decisão do TJRS determina a não incidência de ISS para os cartórios
Relator afirmou que o Imposto não alcança o trabalho desenvolvido pelos notários e registradores.
Corregedoria determina aos notários utilização de método individual para reconhecimento de firma
Provimento n° 146/CGJ/2005
Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade
Desde que não haja prejuízo à ancestralidade nem à sociedade, é possível a supressão de um patronímico pelo casamento, pois o nome civil é direito da personalidade. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Os ministros seguiram o entendimento do relator,…
Sinoreg-ES inaugura nova e moderna sede
Papai Noel chegou mais cedo este ano para os notários e registradores do Espírito Santo. O presente foi uma nova e moderna sede para o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado (Sinoreg-ES), inaugurada no último dia 3 de dezembro com um coquetel para cerca…
Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais
É possível alterar o registro civil da filha para averbar a modificação do nome da genitora decorrente de divórcio. Esse foi o entendimento unânime da 7ª Câmara Cível do TJRS ao atender pedido de correção de nome. O relator do processo, desembargador Luiz Felipe Brasil…
Corregedoria publica escala de plantão para o registro de óbitos em 2006
Aviso nº 062/CGJ/2005
Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mantendo o autor da herança união estável com uma mulher, o posterior relacionamento com outra, sem que ele haja se desvinculado da primeira, com quem continuou a viver como se fossem…
Siga nossas redes sociais