Novo Presidente do TJMG toma posse no dia 31/10
O desembargador Orlando Adão Carvalho assume a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no próximo dia 31/10. A sessão solene de posse será presidida pelo desembargador Hugo Bengtsson Júnior, às 17 horas, no salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. No…
Concurso MG – Ingresso – Prova de conhecimentos – Legislação
ESCOLA JUDICIAL DES. EDÉSIO FERNANDESDiretora Executiva: Maria Cecília BeloGERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORESGerente: Maria Teresa Santos de Araújo RibeiroCOORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORESCoordenadora: Sônia Aparecida de Moura Santos, em exercícioCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS…
Concurso MG – Ingresso – Retificação de nomes de candidatas inscritas
ESCOLA JUDICIAL DES. EDÉSIO FERNANDESDiretora Executiva: Maria Cecília BeloGERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORESGerente: Maria Teresa Santos de Araújo RibeiroCOORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORESCoordenadora: Lourdes Souza Salgueiro de Assis BragaCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E…
Concurso SP – Convocação para prova de seleção – Registro Civil e Notas
4º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentado PL que revitaliza o Livro E
O deputado federal Almeida de Jesus (PL-CE) apresentou o PL nº 6506/2006 que restitui as competências do Livro E do Registro Civil de Pessoas Naturais, além de prever novos registros e averbações nos demais livros. Para o parlamentar cearense, tais registros e averbações são…
“Direito da Personalidade, Nome Empresarial e o Registro de Pessoas Naturais”
Regnoberto Marques de Melo Júnior * I 1. Em suma sumaríssima, o fundamento axiológico do (nosso) sistema romano-germânico está na tradição e a racionalidade. Já o sistema de direito anglo-saxão, mais sensível ao pathos(1) das contingências sociais, firma a baliza fundante nos valores, sobretudo os…
STF decide sobre independência jurídica de registrador mineiro
Não há de se falar em crime de desobediência praticado pelo Oficial do Registro de Imóveis, pois este, além de ser investido de munus público, ao suscitar dúvida, cumpriu o regular exercício da profissão.
União estável – Bens adquiridos pertencem a ambos os conviventes em condomínio
Bens adquiridos na constância da união estável por um ou por ambos os conviventes são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, pertencendo a ambos em condomínio, salvo estipulação contrária por escrito. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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