TJ estabelece normas para provimento de juízes nas comarcas
Estar com o serviço em dia, inexistência de processos conclusos além do prazo legal, realização de audiências em todos os dias úteis. Essas são algumas das normas a serem adotadas para o provimento de cargos vagos na magistratura mineira. Esses e outros critérios objetivos foram…
Congresso discute Proposta de Regulamentação Nacional do Registro Civil
Reinaldo Velloso dos Santos em palestra no segundo dia do XIV Congresso Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais O segundo dia do XIV Congresso Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais – Caminhando para o futuro-, debateu a Proposta de Regulamento Nacional do Registro Civil. Abrindo…
Supremo nega liminar para candidato de concurso público notarial e de registro
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido feito na Reclamação (RCL) 4693 por Alfredo Maria Lazzarotto, candidato inscrito no concurso público de ingresso para os Serviços Notarial e de Registros do estado do Rio Grande do Sul. A ação foi ajuizada…
Arpen-SP e Corregedoria Geral definem estratégias para o projeto da “Paternidade Responsável”
Nesta segunda-feira (09.10), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) recebeu a visita da Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Ana Luíza Villa Nova para traçar a estratégia para o primeiro dia de mobilização do projeto “Paternidade…
TJMG divulga nova atualização (27/01/2006) para o programa da DAP/TFJ
O TJMG disponibilizou hoje, dia 27/01/2006, mais uma atualização para o programa da DAP/TFJ. É importante fazer esta atualização, baixe o arquivo e faça a instalação. Atualização do Programa (Tamanho 1.53 MB) – 27/01/2006 Só pode fazer esta atualização quem já tiver o programa…
Concubina ganha indenização pelos anos de convivência
Mulher que manteve relação extraconjugal por aproximadamente 18 anos tem direito à indenização correspondente a R$ 1 mil para cada ano de convívio. O valor foi fixado pela 7ª Câmara Cível do TJRS, por maioria, que julgou a existência de “dever de solidariedade” entre os…
TJ estabelece normas para provimento de juízes nas comarcas
Estar com o serviço em dia, inexistência de processos conclusos além do prazo legal, realização de audiências em todos os dias úteis. Essas são algumas das normas a serem adotadas para o provimento de cargos vagos na magistratura mineira. Esses e outros critérios objetivos foram…
Direito à cidadania-O Povo-CE
A universalização do registro civil no Brasil foi imposta pelo Decreto nº 9.886, de 7 de março de 1888, que instituiu a obrigatoriedade do registro de nascimento, casamento e óbito em ofícios do Estado, criados e delegados a privados.Apesar da universalização, o registro civil demorou…
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