Conarci 2024 reúne atrações exclusivas em Florianópolis
O Conarci 2024 (XXX Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais) está se aproximando! Entre os dias 10, 11 e 12 de outubro de 2024, acontecerá mais uma edição do maior congresso de Registro Civil do país, organizado pela Associação Nacional dos Registradores de…
Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém dois pais em registro de criança
Magistrada citou decisão do STF que entendeu que não há hierarquia entre a paternidade/maternidade socioafetiva e a biológica, abrindo espaço para a multiparentalidade.A configuração familiar passou por transformações significativas ao longo dos anos, e o Direito tem se adaptado para reconhecer e proteger juridicamente essas…
ARTIGO – Vislumbres da Atividade Notarial no Meio Eletrônico e Novas Perspectivas na Produção de Atas Notariais Puramente Eletrônicas
A atividade notarial no Brasil tem passado por uma significativa transformação com a implementação do e-Notariado, a plataforma digital desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), que permite a prática de atos notariais eletrônicos. Muito além de uma autoridade certificadora; posiciona-se como um verdadeiro balcão…
Provimento nº 177 do CNJ regulamenta procedimento de restauração e suprimento de registros civis diretamente em Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 177, que estabelece diretrizes para a restauração e suprimento de registros civis no Brasil. A publicação aborda situações em que registros essenciais são perdidos, destruídos ou omitidos, detalhando procedimentos específicos para garantir a integridade dos…
CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores
Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo 4931 para aplicação de um Exame Nacional de Outorga de Delegações de Notas e de Registros seguindo os moldes do Exame Nacional…
Curso de Qualificação do Recivil em Juiz de Fora tem programação definida
O último Curso de Qualificação do Recivil em 2024 já tem data e local confirmados. O evento ocorrerá de 6 a 8 de setembro, no Hotel Victory Business, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O encontro tem como objetivo capacitar e unificar a…
Provimento nº 180/24 do CNJ institui mudanças relativas ao funcionamento dos Operadores de Registros Públicos e dá outras providências
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 180, de 16 de agosto de 2024, que introduz importantes atualizações ao Código Nacional de Normas para o Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149/2023. Este novo provimento visa aprimorar o uso do Sistema Eletrônico…
ARTIGO – Diretiva antecipada de vontade (DAV) ou testamento vital: fazendo sua vontade prevalecer, em caso de inconsciência
* Andréia Paulino Franco ** Letícia Franco Maculan Assumpção Imagine a seguinte situação: você é acometido por uma doença grave ou sofre um acidente, ficando inconsciente ou em coma. Como orientar familiares e amigos nessas circunstâncias, instruindo-os sobre os procedimentos médicos que gostaria ou não…
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