– O interesse de agir deve ser analisado sob o aspecto da utilidade, adequação e da necessidade, ou seja, deve-se perquirir se a demanda ajuizada é via adequada para o autor buscar a satisfação de sua pretensão e, ainda, se é necessário o pronunciamento do…

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 1° de setembro de 2008, a Portaria n° 08, de 29 de agosto de 2008, que informa a relação de projetos selecionados para o recebimento de apoio financeiro da SEDH/PR (Secretaria Especial de Direitos Humanos da…

A questão da denúncia anônima por meio de serviços de atendimento telefônico ao público foi uma das questões discutidas hoje (28), em reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao analisar a existência desse tipo de atendimento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o corregedor…

O Sistema Extrajudicial, serviço do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), começa a ser prestado em todos os cartórios da Capital e do interior do estado. Com o objetivo de acelerar o trabalho dos servidores e melhorar o atendimento aos cidadãos, é um dos primeiros…

Publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (28), o Provimento nº 2, da Corregedoria-Geral de Justiça, instituiu o sistema de gerenciamento das atividades extrajudiciais em Mato Grosso do Sul. O Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX) foi testado em novembro de 2008, primeiramente no cartório…

Parâmetros e delimitações do contrato de convivência nas relações de união estável Por Vinícius Parolin Wohnrath: Bacharelando do curso de Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Bolsista IC FAPESP (2006/2008). Estudante de grupos de pesquisas cadastrados no CNPq.   Sumário:1 União estável: noções; 2 Do…

  Fonte: Informativo FERC

Para um crescente número de casais norte-americanos o preço do divórcio se tornou alto demais. Especialistas relatam que a crise econômica está forçando casais de classes média e baixa a permanecerem juntos. E para quem insiste na separação, a briga agora é para ver quem…