Nome do pai em certidão de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Decisão da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes (SP) negou pedido do Ministério Público para desconstituição de paternidade na certidão de nascimento de uma criança. O juiz Eduardo Calvert reconheceu a paternidade socioafetiva do homem que havia registrado a criança, mantendo seu…
Concurso MG – Edital n. 1/2016 – EJEF informa que disponibilizará novamente aos candidatos aprovados no concurso os dados referentes às receitas e despesas dos serviços ofertados
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a…
IBGE divulga Estatísticas do Registro Civil de 2019
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Pelo quarto ano consecutivo, o número de casamentos civis caiu em 2019. Os registros totalizaram 1.024.676, o que representa uma queda de 2,7% no número de certidões. Foi ainda maior a redução nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, – 4,9%, com 9.056 formalizações de…
STJ aprova súmula sobre transmissão a herdeiros de direito a danos morais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou na última quarta-feira (2/12) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros…
Projeto aprovado garante nome social de pessoas trans em lápides e atestados de óbito
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara Legislativa aprovou hoje (9) projeto de lei que garante o reconhecimento do nome social em consonância à identidade de gênero de pessoas trans e travestis nas lápides de túmulos, jazigos, certidões de óbito e outros documentos. De acordo com a proposta do deputado…
Aviso nº 78/CGJ/2020 – Escala de plantão bimestral, a vigorar no ano de 2021, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 78/CGJ/2020 Avisa sobre a escala de plantão bimestral, a vigorar no ano de 2021, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h as 12h e de 13h as 17h. O CORREGEDOR-GERAL DE…
Aviso nº 77/CGJ/2020 – Desativação da Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro e a necessidade de envio de dados para a CENSEC
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 77/CGJ/2020 Avisa sobre a desativação da Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro e a necessidade de envio de dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das…
A importância do trabalho dos cartórios de Registro Civil no acidente de João Monlevade
[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”Cartório de João Monlevade ficou de plantão durante todo o último domingo para fazer o registro de óbito das vítimas do acidente” font_container=”tag:h2|font_size:11px|text_align:left” use_theme_fonts=”yes”][vc_column_text]“Somos o serviço registral que lida com vidas, não com papéis”. Assim resumiu a registradora civil de João Monlevade, Rosa Maria…
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