STF declara inconstitucionalidade de lei paulista que trata da organização dos cartórios
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (4), a inconstitucionalidade, ex tunc (desde a sua edição), por vício formal, da Lei estadual nº 12.227/06, do estado de São Paulo, que trata da organização básica das serventias notariais e de registro…
Projeto Pai Mineiro é Legal recebe o apoio da região de Januária
A manifestação espontânea do reconhecimento de paternidade, através do projeto Pai Mineiro é Legal, foi o tema das reuniões realizadas pelo Recivil nesta quarta e quinta-feira (25 e 26 de março), na cidade de Januária, no norte do estado. O “Pai Mineiro é Legal”…
Recivil alerta Registradores Civis sobre PL Federal que substitui o registro de nascimento pela DNV
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) alerta os Registradores Civis mineiros sobre o projeto de lei do Governo Federal que praticamente substitui o registro de nascimento pela DNV. Nesta terça-feira (24.03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou…
Vice-Presidente do Recivil se afasta do cargo por tempo indeterminado
O Vice- Presidente do Recivil, Carlos José Ribeiro de Castro, encaminhou ofício à Diretoria do Sindicato pedindo licença por tempo indeterminado à partir da data de 17 de março de 2009. O ofício foi analisado na reunião ordinária da Diretoria Executiva ocorrida ontem (26/03)…
Clipping – O que diz a lei – Direito de Família – Casamento – Separação de bens
O que diz a lei – Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). CasamentoSeparação de bens Meus pais…
Concurso MG – Edital 01/2007 – EJEF publica resultado da análise dos títulos
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 A Comissão Examinadora do Concurso informa:1 – O resultado da análise dos títulos poderá ser consultado de 3…
CGJ expede aviso sobre serventias vagas para o próximo concurso em Minas Gerais
CGJ expede aviso sobre serventias vagas para o próximo concurso em Minas Gerais AVISO Nº 7/CGJ/2009 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art….
Presidente Lula encaminha projeto de lei para regulamentar Declaração de Nascido Vivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaq encaminhou, nesta terça-feira (24), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta a Declaração de Nascido Vivo (DNV). OO presidente Luiz Inácio Lula da Silvaq encaminhou, nesta terça-feira (24), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que…
Siga nossas redes sociais