O Tribunal de Justiça (TJMG) pretende mudar as regras dos concursos para remoção e ingresso nos cartórios do Estado. Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (31/3/09), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu o ofício do TJ contendo o projeto de lei para efetuar…

Será instalada nesta quarta-feira (1º) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige concurso público para a admissão de juízes de paz.A proposta altera a Constituição, que determina a eleição…

“Companheira e Concubina – Distinção. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel. Autor: Renato de Mello Almada União Estável – Proteção do Estado. A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas…

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeiro grau, dada pela 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, para garantir o direito de uma mulher, que reside em Natal (iniciais R.T. de Oliveira), retificar informações…

A proposta de padronização dos serviços dos cartórios extrajudiciais foi apresentada nesta quinta-feira (19/03) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a um grupo interministerial reunido no Ministério da Justiça em Brasília. Segundo o ministro, a ênfase do projeto, coordenado pela Corregedoria Nacional de…

Espaço aberto para apresentação de Propostas para “Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro” – Esse texto foi encaminhado pela Anoreg-SP   A partir de hoje, a Anoreg-BR vem disponibilizar a seus associados propostas de regulamentação dos concursos de ingresso na atividade. O…

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Chapada do Norte, através do Oficial Anísio Reis Lemos Soares, participou da segunda etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais. O projeto foi realizado no período de 12 a 19 de fevereiro…

CNJ Pedido de Providências n. 200810000032286, decisão monocrática.   Andamentos do pedido de providências.   Fonte: Serjus e Site do CNJ