Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador em GO
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás tem manifestado o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS), em favor da incidência do tributo, conforme observou o desembargador Alfredo Abinagem, membro da Câmara. O…
Relatora quer lei de registro em consulado neste semestre
A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, deputada Rita Camata (PMDB-ES), informou hoje que entregará seu parecer até o fim deste mês. A PEC corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho…
Clipping – Protesto contra plano de união civil atrai 250 mil em Roma – Folha de São Paulo
Cerca de 250 mil pessoas, segundo a polícia, protestaram ontem em Roma contra um projeto de lei, em debate no Parlamento, que dá direitos como herança e plano de saúde a casais não-casados legalmente, inclusive casais homossexuais. Na linha de frente do protesto estava um…
Lei do divórcio simplificou a vida de ex-casais
Apesar de tênue, uma luz ilumina o túnel da burocracia, tentando aclarar o caminho para uma saída que não necessite de petições e muitas idas e vindas a prédios públicos e cartórios. Ações desenvolvidas nos últimos meses pelos governos federal, estaduais e municipais trazem um…
Relatório de registro em consulado será entregue neste mês
No encerramento da audiência da Comissão Especial sobre Registro em Consulados, a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, deputada Rita Camata (PMDB-ES), prometeu entregar seu parecer ate o fim deste mês. Ela observou que, como há consenso sobre o tema, a PEC…
Clipping – Concursados cobram nomeação em cartórios – O Tempo
O líder da Maioria na Assembléia Legislativa de Minas, Domingos Sávio (PSDB), terá uma reunião na próxima terça-feira com o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB) para tentar sensibilizar o Executivo estadual com relação às reivindicações dos 449 aprovados no concurso público para ingresso…
Ministro aposentado do STF critica proposta de atualizar Código Civil
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, condenou na terça-feira (8/5) qualquer proposta que vise à alteração do Código Civil para regulamentar temas cujos aspectos jurídicos ainda não estão completamente definidos. Em palestra sobre os cinco anos de vigência da legislação,…
OAB aponta falta de informação em consulado sobre registro
Na audiência pública da Comissão Especial de Registro nos Consulados, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Joelson Dias destacou a necessidade de dar informação aos brasileiros residentes no exterior que consultam os consulados a respeito do registro de seus…
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