Artigo – A importância do registro civil ao longo da história
Por Mónica Jardim Brevíssima referência histórica sobre o Registro CivilA necessidade de se saber quem são as pessoas, qual é o seu nome, a sua filiação, o seu estado civil e o seu último momento na vida – o óbito – foi sentida desde a…
TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o requerente ajuizou ação após a paternidade biológica ter…
Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Minas Gerais
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2019 O PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS…
Comissão Gestora: TJMG acata medida cautelar apresentada pelo Recivil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou medida cautelar apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil, em ação direta de inconstitucionalidade para suspender os efeitos do Artigo 6º da Lei Estadual nº. 24612/2023, que alterou o Artigo 33…
Artigo – Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
Por Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Marianna Santos Araújo Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessáriosEm busca do alcance de maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, da igualdade formal entre companheiros(as) e cônjuges e das…
Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre Direito das Sucessões
Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.A edição n. 241 do Jurisprudência em Teses, publicação produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), selecionou dez decisões cujo tema central é o Direito das…
Artigo – É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?
Por Melissa Aparecida Batista de Souza Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso, lembre-se de que conhecimento é importante em qualquer fase da vida. O casamento, mormente o…
Resolução nº 571/24 autoriza inventários, partilhas, divórcios e separações em Tabelionatos de Notas mesmo com herdeiro menor ou incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventários, partilhas, separações consensuais, divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo quando há menores ou incapazes entre os herdeiros. Clique aqui e leia a íntegra da…
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