Siga nossas redes sociais
CGJ/MG divulga tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro de MG para 2023
PORTARIA Nº 7.460/CGJ/2022 Atualiza, para o exercício de 2023, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadualnº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, acobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelosserviços notariais e…
Recivil e Recompe apresentam os processos do fundo de compensação para corregedor e equipe do Tribunal de Contas de Minas Gerais
Na manhã desta quarta-feira (14/12), o corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, abriu as portas do seu gabinete para receber representantes do Recivil e do Recompe.O encontro foi um convite do conselheiro interessado em aprofundar seu conhecimento sobre…
Portaria Conjunta dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro no final do ano
No dia 7 de dezembro, foi publicada a Portaria Conjunta nº 1.420/PR/2022 que estabelece o funcionamento dos serviços notariais e de registro nos meses de dezembro/2022 e janeiro/202 Art. 22. O funcionamento dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais será regido…
Artigo: Vagas de garagem em Condomínio Edilício – Natureza Jurídica, Atribuição na Instituição de Condomínio e Transferência
Por: Éder Rodrigues de Souza Normatização trazida pelo Provimento Conjunto 93 de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais estuda disposições concernentes à alienação das vagas de garagem, seja por meio de compra e venda, permuta, doação etc., sobretudo em relação àsclassificadas em…