Qual é a diferença entre separação judicial e divórcio?A dúvida suscitada acima é bem rotineira. A lei brasileira visando preservar o matrimônio como instituição importantíssima para a sociedade e não como mero contrato, optou por dificultar este desenlace, justamente para evitar decisões equivocadas.Por conta disto,…

A importância de ter o nome do pai na certidão de nascimento só pode ser medida por quem não tem esse direito fundamental. O sobrenome paterno é muito mais do que um capricho. É a porta de entrada para a cidadania. Os irmãos João Vítor,…

O plenário do CNJ ratificou decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da Constituição de 1988. O artigo 236 da Carta estabelece a obrigatoriedade de concurso público para preenchimento das vagas. O CNJ já havia decidido neste…

Há oito anos, Wenderson José de Oliveira Sampaio tenta provar que o pai não tinha outra família: “fomos muito prejudicados nesse tempo”. Na semana em que o pai morreu, em agosto de 1999, Wenderson José de Oliveira Sampaio, 31 anos, surpreendeu-se com uma ação de…

por Fernando Porfírio Os advogados paulistas ganharam uma hora a mais para consultar o andamento de processos na Justiça estadual. O atendimento nos cartórios que só era permitido a partir das 10 horas agora começa às 9 horas. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior…

Concurso Serviços Notariais e Registro 2005 Edital nº 01/2005 – Ingresso.

ArtigoEm geral se acredita que o aprimoramento das funções judiciais depende de novas leis. Não é verdade. Certas práticas muito antigas, dominantes nos serviços cartorários, podem ser substituídas por soluções organizacionais, mesmo se sabendo da resistência burocrática que tem impossibilitado a melhora dos serviços. Há,…

Começou ontem (06.02) o programa da Anoreg-RJAconteceu nesta segunda-feira, pela Rádio Bandeirantes AM, 1.360 Khz, das 17:00 às 18:00, a estréia do programa DIREITO EM CARTÓRIO.Este programa é uma iniciativa da Anoreg-RJ, visando aproximar a população das atividades notariais e de registro.Não deixe de ouvir e dar…