Exame em DNA no programa Justiça em Questão
Desde 2007 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar nacionalmente o exame em DNA para determinar relações de parentesco entre as pessoas. O exame em DNA é a prova mais confiável para definir a paternidade de uma criança e ainda facilita a…
Câmara reduz exigências para deficientes visuais em cartórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1741/03, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que reduz as exigências de cartórios para o atendimento a pessoas com deficiência visual. A proposta agora será votada…
Parecer da CGJ-MG sobre a dispensa de submeter a escritura de reconhecimento de filho ao Juiz
Veja o parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais sobre consulta realizada pelo Recivil a respeito da necessidade ou não de se autuar a escritura pública ou o instrumento particular de reconhecimento de filho, submetendo tal fato à apreciação de Juiz de Direito, para…
Recivil apresenta a Intranet à Vara de Registros Públicos da Capital
O diretor Administrativo Financeiro do Recivil, José Ailson Barbosa, e o supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa, estiveram nesta quinta-feira, (16.04), no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, onde se reuniram com o juiz titular da Vara de Registros Públicos, Fernando Humberto…
Resoluções sobre autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior serão unificadas
As resoluções 51 e 55 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão consolidadas em apenas uma para unificar as regras de concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. A mudança foi decidida nesta terça-feira (14/04) durante o julgamento do Pedido…
Seguridade aprova pensão em divórcio e fim de união estável
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 504/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que obriga o pagamento de pensão alimentícia ao cônjuge ou companheiro nos casos de divórcio e de dissolução da união estável. Atualmente, o Código…
Clipping – O teste da senha – Jornal Estado de Minas
A senha foi criada, supostamente, para facilitar e organizar o atendimento a usuários de serviços públicos e privados. As pessoas já estão até acostumadas a entrar nos locais e procurar pela maquininha que libera um papelzinho com um número. Há senha nos lugares mais variados,…
Artigo – Adolescentes cuja paternidade não foi reconhecida por seus pais biológicos
Adolescentes cuja paternidade não foi reconhecida por seus pais biológicos: O que eles pensam sobre maternidade e paternidade? Autor: Cláudia Borges Colcerniani e Fernanda B. C. Carlos de Souza Maternidade e Paternidade Dias & Lopes (2003) entendem que o conceito de maternidade está…
Siga nossas redes sociais