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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Escritura particular de instituição e convenção de condomínio – Divergências entre a escritura particular e os dados constantes do registro de imóvel
APELAÇÃO CÍVEL – ESCRITURA PARTICULAR DE INSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO – METRAGENS DAS ÁREAS DE CADA UNIDADE – DIVERGÊNCIAS ENTRE A ESCRITURA PARTICULAR E OS DADOS CONSTANTES DO REGISTRO DE IMÓVEL – RECUSA JUSTIFICADA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – CARACTERIZAÇÃO – REQUISITOS – Mostra-se justificada a…
Burocracia atrapalha registro de bebê gerado por avó em Santa Catarina
Pais biológicos precisam de ordem judicial para certidão de nascimento.
Criança nasceu na quinta-feira (5), fruto de inseminação artificial.
Pesquisa do IBGE mostra que casamento entre adolescentes cresceu 13% em três anos
Os dados revelam que entre 2010 e 2013, mais de 1,5 mil adolescentes com 19 anos ou menos se casaram
Provimento da Corregedoria do TJ-PE institui o programa “Conhecendo as serventias extrajudiciais”
Os estudantes de Direito pernambucanos terão atividades extracurriculares sobre a atividade notarial e registral. Esse é o objetivo do Programa “Conhecendo as Serventias Extrajudiciais”, instituído pelo Provimento nº 6 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, publicado na edição do dia 4/2. A…