Portaria nº 5.074/PR/2021 – Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no concurso do Edital nº 1/2016
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 5.074/PR/2021 Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2016. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL…
Declaração preenchida pelo oficial não precisa ser enviada nos casos de retificação administrativa e mandado judicial (exceto para adoção)
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Comissão Gestora lembra a todos os notários e registradores mineiros a documentação exigida para os casos envolvendo mandado judicial contendo o deferimento da gratuidade de justiça e para a retificação administrativa do Registro Civil. Ao contrário do que muitos oficiais estão fazendo, não é…
TJ-SP mantém pai biológico e pai afetivo em registro civil de menor
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer…
CNJ defere liminar e suspende compartilhamento de dados do RCPN com o SIRC
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Clique para ler a decisão na íntegra. Fonte: Arpen-Brasil [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Comunicado do Recivil aos candidatos do Edital 01/2016 que escolheram serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil solicita aos candidatos aprovados no Edital 01/2016 que escolheram serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais ou serventias de Registro Civil com Atribuição Notarial que façam o cadastro junto ao Recompe-MG, o mais breve possível. O Sindicato irá promover um Curso de Entrada…
Aviso nº 6/CGJ/2021 – Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro atualizada até 31 de dezembro de 2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 6/CGJ/2021 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2020, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso…
Aviso nº 5/CGJ/2021 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, ocorridas entre os 1° de julho e 31 de dezembro de 2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 5/CGJ/2021 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1° de julho e 31 de dezembro de 2020. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que…
Portaria Conjunta nº 1.133/PR/2021 – Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.133/PR/2021 Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências. O PRESIDENTE, o 1º VICE-PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE, o 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Siga nossas redes sociais