Reforma do Judiciário em debate Será realizado no próximo dia 19 de maio, em São Paulo, o seminário Reforma do Judiciário, Aspectos Relevantes e Perspectivas. Promovido pelo Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário e Faculdade de Direito da Universidade de São…

A ação de investigação de paternidade visa a estabelecer a relação jurídica de filiação. Se um filho já possui o nome do pai definido na forma da lei, por meio da adoção, o registro biológico é juridicamente impossível. O entendimento, por maioria, é dos integrantes…

Todo o norte do Estado de Minas Gerais receberá mutirões de trabalho em favor da cidadania da população rural da região. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário conta desde o ano passado com a parceria do Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, o…

  O Governo do Estado de Mato Grosso realiza no próximo dia 20 de maio, às 18h30, no Estádio Governador José Fragelli (Verdão), o casamento comunitário. Dois mil casais irão oficializar a união em uma cerimônia ecumênica, que terá ainda apresentação da Orquestra de Câmara…

  O deputado federal Almeida de Jesus (PL-CE) apresentou o PL nº 6506/2006 que restitui as competências do Livro E do Registro Civil de Pessoas Naturais, além de prever novos registros e averbações nos demais livros.   Para o parlamentar cearense, tais registros e averbações…

  Um falso e-mail circula pela internet usando o nome do Cartório 24 Horas, site no qual os internautas podem solicitar certidões. Segundo a Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), esta mensagem contém um link que leva os internautas para uma página falsa….

 A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei nº 6.416, de 2005, que permite que divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais que não envolvam interesses de menores ou incapazes sejam registrados e homologados em cartórios,…

  O sobrenome do ex-marido pode ser mantido pela mulher mesmo após o divórcio. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Turma, haveria dano grave…