[vc_row][vc_column][vc_column_text]Como o divórcio é um direito potestativo — incontroverso, que não admite contestação —, a manifestação de um dos cônjuges é suficiente para que a separação seja decretada. O entendimento é do juiz André de Souza Dantas Vieira, da 2ª Vara de Família de Camaçari…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência ​física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Além do elevado número de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi recordista no número de divórcios. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, de janeiro a novembro, a quantidade de casais separados no país chegou a 35.717, maior…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]RESUMO O presente artigo analisa as decorrências doutrinárias e jurisprudenciais do ‘status’ jurídico da união estável no Brasil. Partindo-se de uma análise evolutiva e comparada do instituto, avalia-se como a doutrina e jurisprudência brasileiras vêm se posicionando acerca dos efeitos advindos da união estável, afim…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta sexta-feira (12/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o gerente jurídico, Alberto Mendes, se reuniram com os representantes da corretora de seguros Barroso e Nunes, Patrícia Barroso e Maurício Tadeu. A corretora foi a responsável pela renovação do seguro de vida dos registradores…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede a caracterização e o reconhecimento de novo vínculo de união estável no mesmo período, salvo se a parte casada já…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 9/CGJ/2021 Divulga informações sobre as solenidades coletivas de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2016. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo…