Justiça do Ceará mantém alíquota de 5% na cobrança do ISSQN em cartórios
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca do Crato, Djalma Sobreira Dantas Júnior, negou a tutela antecipada, requerida pelos representantes de cartórios do Crato, na ação ordinária declaratória impetrada naquele juízo. No processo, eles pleiteiam uma redução na alíquota do Imposto sobre Serviços de…
CGJ-SC elabora CD com legislação para Cartórios Extrajudiciais
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) elaborou um CD para facilitar o acesso dos Cartórios Extrajudiciais a legislação e normas legais. O material será distribuído gratuitamente a todas as unidades do Estado, bem como aos diretores de Foro e chefes de secretaria das Comarcas. Esta edição…
Judiciário é o menos transparente dos Poderes do Brasil, constata pesquisa
O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário,…
Jurisprudência do STJ – Renúncia – Herança – Partilha Homologada
Em razão do trânsito em julgado da sentença que homologa a partilha, não cabe pedido do banco credor de aceitação de herança de renunciante (devedor), pois o requerimento só poderia ser formulado enquanto estivessem pendentes os direitos hereditários do devedor; tampouco poderia penhorar, no rosto…
Clipping – Um ato de cidadania – Jornal do Commercio Brasil – RJ
Todos deveriam ter acesso à saúde, educação e emprego, sem distinção. Mas, se já é difícil para pessoas com registro de nascimento, é quase impossível para quem não existe no papel. Dados do IBGE mostram que, por ano, 5% das crianças nascidas no Estado do…
Bem-estar de criança justifica concessão de guarda à avó materna
A guarda de menor pode ser deferida à avó materna no intuito de preservar os interesses e o bem-estar da criança diante da falta de condições de seus pais para criá-la. Esse é o entendimento defendido pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas ao acolher um…
Clipping – Cartórios reforçam lobby – Jornal Estado de Minas
Clique na imagem para visualiza-la em tamanho real Clique na imagem para visualiza-la em tamanho real Fonte: Jornal Estado de Minas – 07.11.09
OAB/MG promoveu cidadania na Cidade dos Meninos em Ribeirão das Neves
Cerca de 30 mil pessoas estiveram neste sábado (07/11) na Cidade dos Meninos São Vicente de Paulo para participar do “Projeto Resgate da Cidadania – Igualdade e inclusão”, promovido pelas Comissões OAB Cidadã/MG e OAB Mulher/MG em parceria Associação Humana Divina Providência. O presidente Seccional mineira,…
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