Barra Bonita (SP) – O Painel Temático III do XI Encontro Estadual do Registro Civil debateu no sábado (14.11) as novas mudanças que afetarão o Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil a partir de 1° de janeiro de 2010. Intitulado “Matrícula Única no…

A decisão da Juíza Gabriela Seijas é clara: os dois homens que iniciaram o processo jurídico têm o direito de se casarem se assim o desejarem.A decisão do Tribunal de 1ª Instância da Cidade de Buenos Aires foi tomada no dia 10 e ordena ao…

Existente em vários períodos da história, a homossexualidade sempre acompanhou o progresso e o avanço do homem, contudo, mantendo-se às escuras, irrigada de preconceito e reprovação. O tema por sua natureza é de difícil aceitação, diante dos preceitos éticos e morais que a própria sociedade…

Josemar Dantas – Advogado e jornalista  josemar.dantas@correioweb.com.br  Mais uma forma de assegurar a manifestação de vontade para composição de litígio à margem da intervenção judicial poderá surgir de iniciativa em fase de exame no Congresso. Trata-se de projeto de lei (nº 4.019/2008) subscrito pela deputada…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5562/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que possibilita ao genitor, separado judicialmente ou divorciado, cujo nome tenha sido alterado, fazer a averbação na certidão de nascimento do filho do nome que passou a usar.Pela Lei 6015/73, qualquer alteração…

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Republicado por…

O Comitê Gestor de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) reuniu-se, ontem (12/11), em Brasília, para aprovar alterações e novas resoluções na legislação da ICP-Brasil. Um dos pontos debatidos foi os fatores que oneram o processo de credenciamento de Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. REGISTRO. Falecido o pai registral e diante da habilitação do recorrente como herdeiro, em processo de inventário, a filha biológica inventariante ingressou com ação de negativa de paternidade, ao buscar anular o registro de nascimento do recorrente sob alegação de falsidade ideológica. Anote-se,…