Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha
Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido pelo companheiro, na constância da união estável e vendido à companheira dentro do mesmo período de vida em comum. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido do ex-companheiro e manteve decisão…
Argentina autoriza exame de DNA em crianças da ditadura
“Esta lei nos permitirá encontrar as crianças que faltam!”. Em tom de júbilo, Estela de Carlotto, a líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Avós da Praça de Mayo celebrou a aprovação no Senado da lei que permitirá que os juízes possam ordenar a…
Orientações para a implantação das novas certidões já estão disponíveis
Orientações para os cartórios de registro civil de todo o país sobre a utilização dos novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito estão no provimento número 3, da Corregedoria Nacional, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), no link da Corregedoria. …
Comissão Gestora define valores de ressarcimento dos atos gratuitos praticados em março de 2002
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais se reuniu nesta quinta-feira (19.11), na sede do Recivil, para realizar a reunião ordinária do mês de novembro. Na ocasião, os membros da Comissão aprovaram as…
AC- Cartórios extrajudiciais, a espera pode durar nove meses
É verdade que o Tribunal de Justiça do Acre já fez toda a parte que lhe competia para tirar o Estado da lista dos poucos que ainda não tinham privatizado os cartórios. Através de portarias, o presidente Pedro Ranzi delegou, no último dia 29/09, os…
Jurisprudência do TJMG – Ação de indenização por danos morais – Cartórios – Prenome grafado incorretamente – Não verificação
Número do processo: 1.0145.07.379467-2/001(1) Relator: ELPÍDIO DONIZETTI Data do Julgamento: 18/08/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÓRIOs – LEGITIMIDADE AD CAUSAM – CAPACIDADE PARA SER PARTE – VERIFICAÇÃO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRENOME GRAFADO INCORRETAMENTE – DANOS…
Palestra sobre segurança jurídica encerra XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
As aplicações cotidianas da ata notarial na rotina dos tabeliães foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (18/11), no XI Congresso Brasileiro Notarial e de Registro. O tabelião do Pará, Zeno Veloso, e o advogado da Paraíba, Rodrigo Toscano de Brito, trouxeram de forma didática as…
CGJ – PE recebe acervo de registro civil digitalizado
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu, nesta quinta-feira (18), dois HDs com o acervo digitalizado de Registro Civil de todo o estado, resultado de um levantamento realizado voluntariamente pela Sociedade Genealógica de Utah. O trabalho faz parte de um…
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