Artigo – O ISSQN e os Serviços Notariais e de Registro – Por Celso Bedin
CELSO BEDIN – Tabelião de Protesto de SantosGraduado em Direito pela USP em 1970, foi Juiz de Direito(1976/1991) e Juiz Federal (1993/2005) em São Paulo A regra-matriz constitucional do ISSQN encontra-se no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, “in verbis”: “Art. 156. Compete…
Senadores aprovam em 1º turno novas regras para o divórcio
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que suprime o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos para obtenção do divórcio….
Clipping – Certidão de nascimento grátis reduz índice de registros atrasados, diz IBGE
Cadastro de nascidos em outros anos caiu para 8,9 %, em 2008. São Paulo, Paraná e Santa Catarina tiveram as menores proporções.Dez anos após a criação da Lei da Gratuidade de Registro Civil, o número de registro de crianças nascidas em anos anteriores caiu de…
Cartórios devem atualizar versão do Cartosoft
O Recivil solicita que as serventias que possuem o Cartosoft que atualizem a versão do sistema. Para ter acesso à versão com os novos modelos de certidões, é necessário, primeiramente, que todas as serventias atualizem para a versão 2.3.42, (Clique aqui para atualizar) que ainda…
Gratuidade e campanhas reduzem número de crianças sem registro no país, mostra IBGE
O número de registros de nascimentos no país voltou a crescer, depois de dois anos em queda, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgados nesta quarta-feira. Cai o número de mães menores de 20 anos no paísMulheres pedem 71,7%…
IBGE divulga estatísticas do Registro Civil 2008
Clique aqui e veja a publicação completa Aumenta número de crianças com certidão de nascimento, dez anos após a lei de gratuidade Em dez anos, o percentual de subregistro de nascimentos1 caiu de 27,1%, em 1998, para 8,9 %, em 2008, ou seja em cada…
Vereadora transexual da Bahia ganha o direito de registar nome social
A vereadora Leo Kret conquistou nos tribunais uma importante vitória que abre um precedente para o público GLBT de Salvador. Desde o último dia 18, conforme sentença do juiz Nelson Cordeiro, a parlamentar passou a ter no registro civil o nome Leo Kret do Brasil…
CGJ-MG publica escala de plantão bimestral relativa ao ano de 2010 para os registros de óbito em BH
AVISO Nº 32/CGJ/2009 (*) O Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º, § 1º do Provimento…
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