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Está no ar: Módulo 4 do Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas
Aulas sobre os temas “Inventário, Partilha, Separação e Divórcio” já se encontram disponíveis com acesso restrito.
Uemg aprova uso de nome social para estudantes transgêneros, transexuais e travestis
A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), por meio do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Coepe), aprovou a Resolução 149/2015 que regulamenta o uso de nome social por estudantes transgêneros, transexuais e travestis. O documento prevê que, mediante solicitação por escrito do/a estudante…
Jurisprudência mineira – Apelação cível e apelação adesiva – Direito de família – Ação de reconhecimento e dissolução de união estável – Indenização trabalhista
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA – DIREITO DE FAMÍLIA – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL – COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE ESFORÇO COMUM – SUB-ROGAÇÃO – INDENIZAÇÃO TRABALHISTA – PROCEDÊNCIA DO…
Projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional sob a gestão do TSE preocupa registradores de todo o país
Presidentes das entidades estaduais criam Comitê de Crise em Brasília.