Ex-esposa afastada do trabalho por 18 anos tem direito a pensão até a partilha dos bens, decide STJ
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mulher para que ela receba pensão do ex-marido de forma imediata até a partilha dos bens. O entendimento foi de que, concretizado o divórcio, o fato de ela…
Decisão reconhece adoção de um homem depois da morte do pai
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os primeiros passos, as primeiras palavras, o casamento dos pais, a chegada dos irmãos mais novos, os aniversários, viagens para o litoral, formaturas, eventos sociais ao lado dos pais e dos irmãos e até a fatalidade do falecimento do pai, em 2012. São 42 anos…
Casamento sem separação de fato impede reconhecimento de união estável, decide TJDFT
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma mulher que buscou na Justiça o reconhecimento de união estável com um homem casado teve o pedido indeferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença de primeira instância….
Cartórios Contra a Fome: Recivil lança campanha de arrecadação para doar cestas básicas. Participe!
[vc_row][vc_column][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil lançou a campanha “Cartórios contra a fome” para doar cestas básicas a instituições credenciadas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) ou que tenham histórico de atuação na área de ações sociais. Os alimentos serão entregues a pessoas em…
Momento de Prosa de hoje destaca os cursos online oferecidos pelo Recivil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa que vai ao ar hoje (24/03) vai abordar os novos cursos de capacitação e reciclagem oferecidos pelo Recivil. Os cursos estão disponíveis gratuitamente para registradores associados na plataforma WebRecivil. Para falar sobre este assunto, convidamos o presidente do Recivil, Genilson Gomes,…
Saiba como entrar em contato com o departamento Jurídico do Recivil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus, o atendimento jurídico aos registradores civis mineiros está sendo feito através de home office pelos colaboradores, no horário de 8h30 as 17h30. Preferencialmente, as consultas devem ser encaminhadas através do e-mail juridico@recivil.com.br e do chat disponível…
Semana de Registro Civil destaca ação do CNJ para identificação de pessoas presas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta quinta-feira (18/3) ação para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional durante a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, promovida pelo Ministério da Mulher,…
Homem acusado de matar esposa é excluído da herança, mas mantido na meação de imóvel
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Decisão unânime da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve a exclusão de um homem, suspeito de feminicídio, da condição de herdeiro de sua esposa, vítima do crime. A declaração de indignidade havia sido proferida pela 25ª…
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