Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical
Uma procuração em papel timbrado do sindicato de classe de um empregado do Sistema Norte de Rádio e Televisão, do Espírito Santo, possibilitou à Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerar que ele estava sendo assistido pelo sindicato, motivo pelo…
Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo
Alegar que a reclamação trabalhista não passou de verdadeira armação e que o trabalhador confessou – através de gravação em CD e de declaração registrada em cartório – nunca lhes ter prestado serviços não convenceu a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal…
Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal
Companheira de falecido não tem direito ao usufruto legal, mesmo quando contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia o usufruto. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso interposto…
Casal de brasileiros residente no exterior pode se divorciar no Brasil
Um casal de brasileiros que mora nos Estados Unidos precisou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para assegurar o direito de se divorciar no Brasil. A Quarta Turma determinou que a Justiça brasileira aceite a ação de divórcio consensual porque, embora o casal resida…
Travestis e Transexuais de João Pessoa (PB) conquistam o direito ao nome social
A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), Mitchelle Meira, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa nesta sexta-feira (26), em João Pessoa (PB), do ato de assinatura da portaria que garante a utilização…
Concurso MG – Edital n. 03/2007 – EJEF publica a classificação final no certame após o julgamento dos recursos
CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Superintendente…
Cidade Administrativa de MG – Cronograma de mudanças é divulgado pela Seplag – Veja também os novos telefones da Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro
O primeiro dia de trabalho na nova sede já está marcado: 22 de fevereiro Confira o atual cronograma de mudanças das secretarias e órgãos estaduais para a Cidade Administrativa, conforme anunciado na última visita do governador Aécio Neves às obras da nova sede, em 28…
Arpen-RJ e CNB/RJ promovem o I Simpósio de Certificação Digital
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, juntamente com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) e o Colégio Notarial do Rio de Janeiro (CNB/RJ), realizarão no dia 08 de março o I Simpósio de Certificação Digital….
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