Noivos poderão usar a internet para dar entrada aos papéis do casamento
A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos. Medida nesse sentido consta de projeto que poderá ser votado na quarta-feira (3/3) pela Comissão de…
Sindicato de SP pede que STF suspenda 29 questões
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo quer suspender 29 questões, da versão 3, da prova de seleção do 6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e Registro do Estado. Com esse objetivo, a Sinoreg…
Legislação não prevê união estável homossexual
A união entre homossexuais juridicamente não existe, nem pelo casamento, nem pela união estável. Não há na legislação brasileira previsão para reconhecimento da aliança entre pessoas do mesmo sexo. Essa união é estável de fato, mas não de direito, pois está desprovida de amparo ou…
Concurso MG – Edital 02/07 – EJEF republica comunicado por incorreção – Análise dos requerimentos
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES – EJEF DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá (Republicado por incorreção) CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO…
João Pessoa tem cerca de 4 mil alunos sem pai registrado
Cerca de quatro mil alunos na faixa etária de até 16 anos não têm o nome do pai no registro de nascimento. A constatação foi feita pela Curadoria do Cidadão depois de uma pesquisa realizada em todas as escolas municipais de João Pessoa. O promotor…
Dois meses após enchente, São Luiz do Paraitinga recupera documentos
Cidade ficou debaixo d’água após temporal no início do ano. No total, 167 dos 188 livros do cartório da cidade foram restaurados. Após dois meses de restauração, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) entregou nesta sexta-feira (26) os…
Recivil dá sequência ao projeto Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos
A equipe de projetos sociais do Recivil realizará, na próxima semana, a segunda etapa do projeto Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos de 2010. Nos dias 1 e 2 de março, as comunidades quilombolas de Varzelândia serão contempladas com o projeto. Já nos…
Clipping – CPI das sentenças: tabeliã contradiz advogado ao afirmar que pagava R$ 40 mil por mês a lobista – Jornal O Globo
RIO – A tabeliã Fernanda Leitão, responsável pelo 15º Ofício de Notas da capital, e o advogado Marcelo Oakim, do escritório L. Montenegro Advogados Associados, entraram em contradição ao depor, nesta quinta-feira, na CPI da Assembleia Legislativa que investiga as suspeitas de vendas de sentenças…
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