[vc_row][vc_column][vc_column_text] *Letícia Franco Maculan Assumpção **Isabela Franco Maculan Assumpção ***Paulo Hermano Soares Ribeiro 1 INTRODUÇÃO O presente artigo sustenta a via administrativa como a mais adequada para correção do regime legal de bens adotado no casamento, na hipótese de erro cometido quando do advento da…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A quarta aula sobre Ata Notarial do Curso de Capacitação Online, realizado pelo Recivil, já está disponível para acesso gratuito na WebRecivil. Basta acessar o módulo “Vídeos Tutoriais”. Esta é a penúltima parte da aula sobre ata notarial a ser disponibilizada pelo sindicato. As três…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu pela impossibilidade da utilização de nome afetivo por criança em tutela anterior à sentença de mérito da adoção. Em voto acompanhado pela maioria dos colegas, a ministra Nancy Andrighi divergiu do relator e apontou…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Especialistas que participaram, hoje (28), do Seminário Internacional de Proteção de Dados, avaliam como imprescindível para a disponibilização de serviços públicos de forma digital a credibilidade que o governo tem junto à população, no que se refere à forma como os dados do cidadão serão…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Famílias em situação de fome nos municípios de Santa Helena de Minas, Crisólita e Setubinha, no Vale do Mucuri, serão as primeiras a receber doações de alimentos, comprados com os recursos arrecadados na campanha “Cartórios Contra a Fome”. Na primeira etapa da rede de solidariedade…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.95. As informações referentes a esta nova versão estão disponíveis nos Vídeos Tutoriais que se encontram no WebRecivil. Acesse aqui. Para o link do download, baixe aqui.    [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, há a necessidade de se promover o inventário e a partilha de bens a serem transmitidos ao cônjuge e aos herdeiros do falecido. Mas se o falecido não houver deixado nenhum bem a ser partilhado? O que fazer?…