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Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pacto antenupcial dispõe sobre os bens…
Portaria nº 4.006/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Visconde do Rio Branco
PORTARIA Nº 4.006/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Visconde do Rio Branco. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…
Portaria nº 4.005/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Ervália
PORTARIA Nº 4.005/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Ervália. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno do…
Está no ar: Última aula do quinto módulo do curso de RCPN
Publicada a última aula do quinto módulo que trata sobre o casamento religioso com efeito civil e a conversão de união estável em casamento.